Instrução Normativa
SRF
nº 29, de 01 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 08/03/1999, seção , página 261)
Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 73, de 31 de agosto de 2001)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.