Instrução Normativa
SRF
nº 29, de 06 de março de 1998
(Publicado(a) no DOU de 09/03/1998, seção 1, página 21)
Dispõe sobre o tratamento aduaneiro de bens integrantes de projetos culturais procedentes ou destinados a Estados Partes do MERCOSUL.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.