Instrução Normativa
SRF
nº 28, de 13 de março de 2001
(Publicado(a) no DOU de 15/03/2001, seção 1, página 11)
Dispõe sobre a restituição e o ressarcimento de valores relativos a tributos e a contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.