Ato Declaratório
CST
nº 25, de 01 de março de 1991
(Publicado(a) no DOU de 04/03/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbiopara efeito de cálculo do Imposto de Importação."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 04 a 10 de março de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0225910
Bath Tailândes 015 8,9276000
Bolívar Venezuelano 025 4,1497000
Coroa Dinamarquesa 055 38,1340000
Coroa Norueguesa 065 37,5580000
Coroa Sueca 070 39,4950000
Coroa Tcheca 075 8,4729000
Dinar Yugoslavo 120 16,8230000
Dirhan de Marrocos 139 28,2670000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 60,6440000
Dólar Australiano 150 175,7000000
Dólar Canadense 165 194,4400000
Dólar Convênio 220 223,4300000
Dólar de Cingapura 195 129,5800000
Dólar de Hong-Kong 205 28,7350000
Dólar dos Estados Unidos 220 223,4300000
Dólar Neozelandês 245 134,4400000
Dracma Grego 270 1,4080000
Escudo Português 315 1,6783000
Florim Holandês 335 130,0800000
Forint 345 3,1982000
Franco Belga 360 7,1306000
Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,8862400
Franco Francês 395 43,0630000
Franco Luxemburguês 400 7,1523000
Franco Suíço 425 168,7200000
Guarani 450 0,1702500
Ien Japonês 470 1,6808000
Libra Egípcia 535 75,2670000
Libra Esterlina 540 427,4700000
Libra Irlandesa 550 391,7800000
Libra Libanesa 560 0,2050200
Lira Italiana 595 0,1961800
Marco Alemão 610 146,5600000
Marco Finlandês 615 60,7440000
Novo Dólar de Formosa 640 8,2404000
Peseta Espanhola 700 2,3531000
Peso Chileno 715 0,6299300
Peso Mexicano 740 0,0753280
Rande da África do Sul 785 87,4520000
Renmimbi 795 41,9300000
Rial Iemenita 810 18,5790000
Ringgit 828 83,0530000
Rublo 830 404,4800000
Rúpia Indiana 860 11,7580000
Rúpia Paquistanesa 875 10,0800000
Shekel 880 112,1100000
Unidade Monetária Européia 918 301,3800000
Won Sul Coreano 930 0,3091700
Xelim Austríaco 940 20,8330000
Zloty 975 0,0234140
MARIA RITA MAGELA
Substituta
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.