Instrução Normativa
SRF
nº 26, de 14 de abril de 1994
(Publicado(a) no DOU de 15/04/1994, seção , página 5526)
Dispõe sobre a contribuição social para financiamento da Seguridade Social - COFINS devida pelas Lojas Francas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.