Instrução Normativa SRP nº 24, de 30 de abril de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2007, seção 1, página 62)  

Altera o Título V - Normas e Procedimentos Aplicáveis à Atividade de Construção Civil, da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.