Instrução Normativa
SRF
nº 23, de 09 de maio de 1995
(Publicado(a) no DOU de 11/05/1995, seção , página 6717)
Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.
Atualiza e consolida as normas que dispõem sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
(Republicado(a) em 15/05/1995) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 117, de 06 de outubro de 1998)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.