Portaria CGSNSE nº 98, de 08 de setembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 08/09/2023, seção 1-A, página 1)  
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      11/09/2023
    • Port. CGSNSE nº 100
      18/09/2023
Port. CGSNSE nº 98
08/09/2023
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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