Ato Declaratório
Cosit
nº 24, de 16 de setembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 17/09/1999, seção 1, página 11)
Dispõe sobre os modelos padronizados a que se refere o art. 16 da Instrução Normativa SRF No 113, de 14 de setembro de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 260, de 18 de dezembro de 2002)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.