Instrução Normativa
SRF
nº 22, de 18 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 22/04/1996, seção 1, página 6753)
Dispõe sobre a restituição ou compensação, relativamente a tributos e contribuições federais.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.