Instrução Normativa
SRF
nº 21, de 10 de março de 1997
(Publicado(a) no DOU de 11/03/1997, seção , página 4664)
Dispõe sobre a restituição, o ressarcimento e a compensação de tributos e contribuições federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
SRF
nº 21, de 10 de março de 1997)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 73, de 15 de setembro de 1997)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 41, de 07 de abril de 2000)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 203, de 23 de setembro de 2002)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 73, de 15 de setembro de 1997)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 41, de 07 de abril de 2000)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 203, de 23 de setembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.