Instrução Normativa SRF nº 21, de 16 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 18/04/1996, seção 1, página 6554)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera as Instruções Normativa nº 121, de 28 de novembro de 1989, e nº 84, de 7 de outubro de 1991.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.