Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023
(Publicado(a) no DOU de 28/08/2023, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 345, de 2023 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 345, de 2023
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    • Port. RFB nº 403
      08/03/2024
Port. RFB nº 345
24/08/2023
    • Port. RFB nº 942
      09/07/2015
    1 2015 retrair expandir
    • Port. Sucor nº 3187
      21/11/2017
    1 2017 retrair expandir
    • Port. RFB nº 224
      07/02/2019
    • Port. RFB nº 841
      08/05/2019
    • Port. RFB nº 1044
      07/06/2019
    • Retificação
      publicada em 03/07/2019
    • Port. RFB nº 1423
      20/08/2019
    • Port. Cogep nº 323
      27/05/2019
    • Retificação
      publicada em 31/05/2019
    7 2019 retrair expandir
    • Port. RFB nº 56
      16/08/2021
    1 2021 retrair expandir
    • Port. RFB nº 196
      06/07/2022
    1 2022 retrair expandir
    • Port. RFB nº 292
      31/01/2023
    1 2023 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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