Portaria CGSN nº 42, de 08 de agosto de 2023
(Publicado(a) no DOU de 09/08/2023, seção 2, página 41)  
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    • Retificação
      publicada em 10/08/2023
Port. CGSN nº 42
08/08/2023
    • Port. CGSN nº 35
      26/10/2022
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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