Instrução Normativa
SRF
nº 19, de 04 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 09/04/1996, seção 1, página 5831)
Altera a IN - SRF nº 132, de 1989, que dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.