Instrução Normativa
SRF
nº 17, de 16 de fevereiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/02/1998, seção 1, página 25)
Divulga atos emanados do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 318, de 04 de abril de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.