Instrução Normativa
SRF
nº 16, de 26 de fevereiro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 28/02/1997, seção , página 3762)
Dispõe sobre a restituição de IRPF não resgatada na rede bancária.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.