Instrução Normativa SRF nº 16, de 09 de março de 1994
(Publicado(a) no DOU de 10/03/1994, seção , página 3429)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Modifica o distintivo de identificação do pessoal da Secretaria da Receita Federal em exercício nos portos, aeroportos, fronteiras terrestres e outros recintos alfandegados, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inciso III, do artigo 140 do Regimento Interno do Departamento da Receita Federal, aprovado pela Portaria MEFP nº 606, de 3/9/92, combinado com o disposto na Portaria MF nº 678, de 22/10/92, resolve:
Art. 1º Modificar o distintivo metálico, modelo "c", de que trata a IN/SRF nº 038, de 17 de outubro de 1973, que passa a ter as características conforme anexo a este Ato.
Art. 2º O distintivo será de uso obrigatório e exclusivo dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, no exercício de atividades junto ao público, em portos, aeroportos internacionais, ponto de passagem das fronteiras terrestres, barreiras de fiscalização fixas ou móveis em zona secundária e em outros recintos alfandegados.
Art. 3º Os distintivos serão distribuídos pela Coordenação-Geral do Sistema de Controle Aduaneiro às Superintendências Regionais da Receita Federal e por estas às unidades locais subordinadas, que farão o registro e controle competentes.
Art. 4º O Auditor Fiscal do Tesouro Nacional deverá devolver o distintivo quando se desligar do exercício das atividades a que se refere o Artigo 2º desta norma.
Art. 5º O extravio do distintivo será comunicado ao chefe imediato, que deverá apurar as causas e adotar as providências cabíveis.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO 
MODELO E ESPECIFICAÇÕES DO DISTINTIVO
1 - MODELO:
    O modelo encontra-se publicado no DOU de 10/03/94, pág.
3.429/30.
2 - ESPECIFICAÇÕES:
    2.1 - Frente:
         2.1.1 - Fundo do Distinto em azul marinho;
         2.1.2 - Estrela em branco, com contorno dourado;
         2.1.3 - Contornos circulares dourados;
         2.1.4 - Palavras: "CUSTOMS - ALFÂNDEGA", letras em
                           branco, com contorno dourado;
                           "MINISTÉRIO DA FAZENDA",  letras
                           em vermelho, com fundo dourado;
                           "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL",
                           letras em dourado.
    2.2 - Verso:
         2.2.1 - Dourado
         2.2.2 - Alfinete de segurança no sentido vertical
         2.2.3 - Numeração sequencial de 000.001 a 999.999,
                 gravada em alto ou baixo relevo.
    2.3 - Diâmetro: 44mm.
    2.4 - Material: metal leve.
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.