Instrução Normativa
SRF
nº 14, de 12 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 26/02/1999, seção , página 42)
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens sujeito a requisição do Ministério das Relações Exteriores.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 120, de 11 de janeiro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.