Instrução Normativa SRF nº 14, de 15 de março de 1996
(Publicado(a) no DOU de 18/03/1996, seção 1, página 4472)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dá nova redação ao §2º do art. 37 e ao § 8º do art. 44, ambos da Instrução Normativa SRF nº 11, de 1996.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.