Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 54, de 11 de maio de 2023
(Publicado(a) no DOU de 26/05/2023, seção 1, página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

"No Art. 2º do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, de 11 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, página 37, de 12 de maio de 2023:
Onde se lê: IP-08190/00634
Leia-se: UP-08190/00634" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.