Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 2, de 06 de abril de 2023
(Publicado(a) no DOU de 26/05/2023, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na ementa do Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 2, de 6 de abril de 2023, publicado no DOU nº 70, de 12 de abril de 2023, seção 1, página 45,
Onde se lê:
"declara alfandegado o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA),"
Leia-se:
"Atualiza os termos do alfandegamento do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA)," swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.