Instrução Normativa
SRF
nº 12, de 30 de janeiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 11/02/1998, seção 1, página 92)
Dispõe sobre a concessão e a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, nas condições que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.