Portaria CGSNSE nº 97, de 09 de maio de 2023
(Publicado(a) no DOU de 10/05/2023, seção 2, página 43)  
Multivigente Vigente Original Relacional
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    • Retificação
      publicada em 11/05/2023
Port. CGSNSE nº 97
09/05/2023
    • Port. CGSNSE nº 88
      31/10/2022
    1 2022 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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