Instrução Normativa
SRF
nº 10, de 10 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 12/02/1999, seção , página 64)
Dispõe sobre a aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 31, de 23 de março de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.