Instrução Normativa
SRF
nº 10, de 29 de janeiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 02/02/1998, seção 1, página 18)
Dispõe sobre o registro especial de importadores de cigarros.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 69, de 05 de julho de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.