Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 2, de 06 de abril de 2023
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2023, seção 1, página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE SRRF05 nº 2, de 2023 Atos que foram modificados pelo(a) ADE SRRF05 nº 2, de 2023
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    • Retificação
      publicada em 26/05/2023
ADE SRRF05 nº 2
06/04/2023
    • ADE SRRF05 nº 8
      29/07/2013
    1 2013 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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