Instrução Normativa
SRF
nº 6, de 29 de janeiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 03/02/1999, seção , página 8)
Estabelece normas relativas à substituição tributária da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, bem assim os procedimentos para a compensação da parcela da COFINS com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.