Ato Declaratório
Cosar
nº 23, de 31 de agosto de 1994
(Publicado(a) no DOU de 09/09/1994, seção 1, página 13582)
"Agenda Tributária para o mês de setembro/94".
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Medida Provisória nº 596, de 26 de agosto de 1994, declara:
A Agenda Tributária do mês de setembro de 1994, anexa ao Ato Declaratório/SRF/COSAR/Nº 022, de 26 de agosto de 1994, fica alterada, na forma abaixo especificada, no que diz respeito às datas em que se vencem os prazos para pagamento das contribuições para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP:
AGENDA TRIBUTÁRIA
MÊS SETEMBRO/94
DATA DE TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES CÓDIGO PERÍODO
VENCI- DARF DO FATO
MENTO GERADOR
09 CONTRIBUIÇÃO PARA FINAN-
CIAMENTO DA SEG. SOCIAL -
COFINS 2172 AGOSTO/94
09 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO
SOCIAL - PIS
PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS
E EQUIPARADAS 4574 AGOSTO/94
PIS - RECEITA OPERACIONAL 3885 "
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO 8301 "
PIS - SUBSTITUIÇÃO 3885 "
09 PROGRAMA DE FORM. PATRIM.
SERV. PÚBLICO - PASEP
PASEP - ENTIDADES FINANCEIRAS
E EQUIPARADAS 4574 AGOSTO/94
PASEP - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3703 "
PASEP - RECEITA OPERACIONAL 3084 "
PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO 3092 "
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.