Ato Declaratório
SRF
nº 23, de 24 de fevereiro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 28/02/1994, seção 1, página 2784)
"Dispõe sobre o enquadramento dos produtos que menciona para efeito de cálculo e pagamento do IPI."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992,
Declara que a partir de 1º de março de 1994, os produtos sujeitos ao regime tributário de que tratam os arts. 1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme as Tabelas anexas.
TABELA I
CLASSES IPI-CR$ CLASSES IPI-CR$ CLASSES IPI-CR$
A 36,85 I 173,15 R 1.024,94
B 44,34 J 210,07 S 1.250,59
C 53,49 K 256,84 T 1.525,26
D 64,29 L 312,21 U 1.860,35
E 79,17 M 380,59 V 2.269,58
F 96,45 N 464,24 X 2.767,66
G 116,17 O 565,36 Y 3.377,26
H 140,94 P 689,74 Z 5.026,04
Q 839,66
TABELA II
CODIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/ IPI-CR$ UNIDADE
TIPI RECIPIENTE
2106.90 Preparações não alcóolicas,
para elaboração de bebidas
("postmix")
1. Cilindros................... 300,78 litro
2201.10 Águas Minerais artificiais e
águas gaseificadas
I - Garrafa de vidro, retornável
2. até 260 ml................ 64,56 12
3. de 261 a 360 ml........... 80,64 12
4. de 361 a 660 ml........... 94,08 12
5. de 661 a 1100 ml......... 183,24 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
6. Até 260 ml................233,28 24
7. de 261 a 360 ml...........276,48 24
8. de 361 a 660 ml...........275,16 12
9. de 661 a 1100 ml..........456,84 12
III - Garrafa de plástico, não retornável
10. de 661 a 1.100 ml........197,52 12
11. acima de 1.100 ml........260,04 12
IV - Embalagens plásticas
12. até 260 ml...............112,80 48
2202.90 Refrigerantes e refrescos(a)
I - Garrafa de vidro, retornável
13. até 260 ml................123,60 12
14. de 261 a 360 ml...........158,88 12
15. de 361 a 660 ml...........259,68 12
16. de 661 a 1100 ml..........575,28 12
17. de 1101 a 1300 ml.........692,88 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
18. até 260 ml................317,76 24
19. de 261 a 360 ml...........352,32 24
20. de 361 a 660 ml...........315,60 12
III - Garrafa de plástico retornável
21. de 1301 a 1600 ml........ 872,88 12
22. de 1.601 a 2.100 ml...... 496,44 6
IV - Garrafa de plástico não retornável
23. de 1301 a 1600 ml........ 952,32 12
24. de 1601 a 2100 ml........ 541,92 6
25. acima de 2.100 ml........ 541,92 6
V - Embalagens plásticas
26. até 260 ml............... 353,28 48
VI - Latas
27. de 261 a 360 ml.......... 352,32 24
VII - Cilindros ("pre-mix")
28. Cilindros................. 43,34 litro
2203.00 Cervejas de malte
I - Garrafa de vidro, retornável
29. até 260 ml............... 559,08 12
30. de 261 a 360 ml.......... 627,00 12
31. de 361 a 660 ml.......... 917,40 12
32. de 661 a 1100 ml........1.776,48 12
II - Garrafa de vidro não retornável
33. de 261 a 360 ml.......... 896,40 24
34. de 361 a 660 ml.........1.345,68 24
35. de 661 a 1100 ml........2.345,04 24
III - Lata
36. de 261 a 360 ml.........1.073,52 24
37. de 361 a 660 ml.........1.802,64 24
IV - Barril
38. Barril....................139,51 litro
V - Recipiente especial, não
retornável
39. Embalagem até 5,1 litros..163,25 litro
Cervejas de malte (b)
I - Garrafa de vidro, retornável
40. de 261 a 360 ml........... 313,44 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
41. de 261 a 360 ml........... 448,32 24
III - Lata
42. de 261 a 360 ml........... 536,64 24
IV - Barril
43. Barril.................... 69,76 litro
Nota a) No caso de produtos classificados nos códigos referidos nas
Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do
IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali
indicados.
Nota b) Cervejas cujo teor alcoólico em volume não exceda 0,5%
vol., conforme Capítulo 22, Nota nº 3, da NBM-SH.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.