Instrução Normativa
SRF
nº 5, de 18 de janeiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 27/01/1999, seção , página 3)
Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 157, de 10 de maio de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.