Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2023, seção 1-A, página 4)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 1, de 2023 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 1, de 2023
Filtros ALT 3 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2023 3
    • Port. Conj. PGFN nº 3
      31/03/2023
    • Port. Conj. PGFN nº 8
      31/05/2023
    • Port. Conj. PGFN nº 13
      28/07/2023
Port. Conj. PGFN / RFB nº 1
12/01/2023
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente