Portaria
RFB
nº 281, de 26 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 88)
Dispõe sobre critérios para a compensação da meta não realizada nos três últimos trimestres de 2022 e estabelece equivalência entre produtividade e jornada de trabalho, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024) (Vide Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.