Portaria
PGFN
nº 10826, de 21 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 26/12/2022, seção 1, página 43)
Atos que modificaram o ato retificador | Ato que foi retificado | |
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Filtros 1 | ||
Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Retificação
|
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma