Portaria PGFN nº 10826, de 21 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2022, seção 1, página 104)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. PGFN nº 10826, de 2022 Atos que foram modificados pelo(a) Port. PGFN nº 10826, de 2022
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    • Retificação
      publicada em 26/12/2022
Port. PGFN nº 10826
21/12/2022
    • Port. PGFN nº 6757
      29/07/2022
    1 2022 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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