Ato Declaratório CST nº 23, de 31 de janeiro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 01/02/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara o valor médio do BTN Fiscal para o mês de janeiro de 1990."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da Instrução Normativa do SRF Nº 83, de 10 de agosto de 1989,
DECLARA que o valor médio do BTN Fiscal para o mês de janeiro de 1990 é 13,4968.
SANDRO MARTINS SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.