Port. SRRF06 nº 63/2022

Portaria SRRF06 nº 63, de 23 de novembro de 2022

(Publicado(a) no DOU de 24/11/2022, seção 1, página 11)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os horários de atendimento presencial e do Chat RFB, no âmbito da 6ª Região Fiscal, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol 2022.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 359 e os incisos I e II do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o período de atendimento e o horário de funcionamento das unidades de atendimento presencial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil localizadas na 6ª Região Fiscal, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol 2022, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O atendimento da equipe do Chat RFB será realizado conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Os demais canais de atendimento, Caixa Corporativa (atendimentorfb.06@rfb.gov.br), e-CAC e Fale Conosco, funcionarão normalmente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO

ANEXO I

Unidades de atendimento presencial	Horário do jogo	Horário de atendimento ao público
Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e Agências.	12h	Não haverá atendimento
	13h	8h às 10h
	16h	8h às 12h

Fica assegurado o atendimento ao interessado ou representante que se encontrar no interior da unidade de atendimento, ainda que após o horário previsto no presente anexo.

ANEXO II

Atendimento	Horário do jogo	Horário de atendimento ao público
Chat RFB	12h	Não haverá atendimento
	13h	7h às 11h
	16h	7h às 13h

Fica assegurado o atendimento ao interessado ou representante que se encontrar na fila do chat, ainda que após o horário previsto no presente anexo.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.