Portaria CGSNSE nº 85, de 31 de outubro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2022, seção 1, página 16)  
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Port. CGSNSE nº 85
31/10/2022
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    • Retificação
      publicada em 20/12/2010
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    • Port. CGSNSE nº 3
      14/12/2010
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    • Retificação
      publicada em 23/10/2019
    2 2019 retrair expandir
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      06/11/2020
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      18/02/2021
    • Port. CGSNSE nº 79
      26/11/2021
    2 2021 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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