Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 48, de 14 de setembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 30/09/2022, seção 1, página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No Ato Declaratório Executivo DECEX/SPO Nº 48, de 14 de setembro de 2022, que certifica empresa como Operador Econômico Autorizado, publicado no DOU nº 178, de 19/09/2022, seção 1, página 85,
Onde se lê: "Requerimento Nº 8480 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex"
Leia-se: "Requerimento Nº 9152 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.