Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, e nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2126, de 29 de dezembro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2126, de 29 de dezembro de 2022)