Portaria Conjunta Secint / RFB nº 76, de 09 de setembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 13/09/2022, seção 1, página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. Secint / RFB nº 76, de 2022 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. Secint / RFB nº 76, de 2022
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. Conj. Secint / RFB nº 76
09/09/2022
    • Port. Conj. RFB nº 467
      25/03/2010
    • Port. Conj. RFB nº 3
      17/12/2010
    2 2010 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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