Portaria RFB nº 5000, de 18 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 01/09/2022, seção 2, página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
No epígrafe da Portaria RFB nº 5.000, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 243, de 21/12/2020, seção 2, página 20,
Onde se lê:
"PORTARIA RFB Nº 5.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000"
Leia-se:
"PORTARIA RFB Nº 5.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.