Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 42, de 22 de junho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 05/08/2022, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 42, de 22 de junho de 2022, DRF/Caxias do Sul, publicado no DOU em 23/06/2022, Edição 117, Seção 1, página 66:
Onde se lê: ", em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009,"
Leia-se: ", em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002," swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.