Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 92, de 03 de agosto de 2022
(Publicado(a) no DOU de 05/08/2022, seção 1, página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza as marcas comerciais relativos ao Registro Especial nº 06104/093.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA-MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do Art. 299 do Regimento Interno da Secretária da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo nº 13642.000006/2007-58, declara:
Art.1º.- O estabelecimento da empresa VELHO FERREIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.656.740/0001-02, situado na Rua do Engenho, nº 31,Vitoriano Veloso, Prados, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/093, como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 2, de 12 de janeiro de 2007, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
Art. 2º.- O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:

NCM

PRODUTO

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE RECIP. (ml)

REGISTRO NO MAPA

22084000

Cachaça

Velho Ferreira Amburana

50,120 e 750

MG 000693-9.000003

22084000

Cachaça

Velho Ferreira Bálsamo

50,120 e 750

MG 000693-9.000004

22084000

Cachaça

Velho Ferreira Ipê Amarelo

50,120 e 750

MG 000693-9.000005

22084000

Cachaça

Velho Ferreira Ouro

50,120 e 750

MG 000693-9.000001

22084000

Cachaça

Velho Ferreira Prata

50,120 e 750

MG 000693-9.000002

22087000

Licor

Velho Ferreira Banana

500

MG 000693-9.000009

22087000

Licor

Velho Ferreira Cachaça e Mel

500

MG 000693-9.000006

22087000

Licor

Velho Ferreira Café com Chocolate

500

MG 000693-9.000008

22087000

Licor

Velho Ferreira Cravo e Canela

500

MG 000693-9.000010

22087000

Licor

Velho Ferreira Limão Siciliano

500

MG 000693-9.000007
Art. 3º - A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS ADRIANO AMORIM
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.