Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 64, de 02 de agosto de 2022
(Publicado(a) no DOU de 05/08/2022, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 64, de 2022 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. RFB / PGFN nº 64, de 2022
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2022 1
    • Port. Conj. PGFN nº 103
      21/12/2022
Port. Conj. RFB / PGFN nº 64
02/08/2022
    • Port. Conj. PGFN nº 895
      15/05/2019
    1 2019 retrair expandir
    • Port. Conj. PGFN nº 102
      20/12/2021
    1 2021 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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