Ato Declaratório Executivo
DRF/POA
nº 17, de 27 de abril de 2022
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2022, seção 1, página 30)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 17, de 27 de abril de 2022, DRF/Porto Alegre, publicado no DOU em 28/04/2022, Edição 79, Seção 1, página 29:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.