Instrução Normativa
RFB
nº 2092, de 06 de julho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 08/07/2022, seção 1, página 28)
Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de petróleo destinado à produção de combustíveis e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.