Portaria PGFN nº 5883, de 30 de junho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 05/07/2022, seção 1, página 184)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. PGFN nº 5883, de 2022 Atos que foram modificados pelo(a) Port. PGFN nº 5883, de 2022
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. PGFN nº 5883
30/06/2022
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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