Portaria PGFN nº 5885, de 30 de junho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 05/07/2022, seção 1, página 185)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Retificação
Na Portaria PGFN nº 5.885, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, Edição Extra, Seção 1, pág. 1, devido a erro material, no art. 5º, na parte em que modifica as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 10 da Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020,
onde se lê: "...em 11 (onze) parcelas anuais e sucessivas...";
leia-se: "...em 09 (nove) parcelas anuais e sucessivas..."; e
onde se lê: "...em 22 (vinte e duas) parcelas semestrais e sucessivas...";
leia-se: "...em 18 (dezoito) parcelas semestrais e sucessivas...".
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.