Portaria
PGFN
nº 5885, de 30 de junho de 2022
(Publicado(a) no DOU de 05/07/2022, seção 1, página 185)
Retificação
Na Portaria PGFN nº 5.885, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, Edição Extra, Seção 1, pág. 1, devido a erro material, no art. 5º, na parte em que modifica as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 10 da Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.